1. Preâmbulo

GROW UP COMERCIO E SERVICO NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.624.699/0001-48 , com sede no Rio de Janeiro – RJ, única e exclusiva proprietária do domínio: www.produtosgrowup.com, doravante denominada “GROW UP” ou “Desenvolvedora”, e você, pessoa física ou jurídica, doravante denominado “Usuário”, firmam o presente contrato, denominado “Termos de Uso e Compra”, que deve ser interpretado em conjunto com o “Termo de Política de Privacidade e Proteção de Dados”, documentos os quais o Usuário declara que leu, entendeu, está de acordo e aceitou.

2. Da atividade empresarial da Grow Up

A GROW UP é uma empresa de desenvolvimento de softwares que objetivam potencializar vendas de empresas e empresários individuais nas redes sociais, ou seja, no ambiente virtual.

3. Do objeto

3.1. Ao realizar a compra deste produto, a GROW UP será responsável pela disponibilização e operação, se cabível, do produto/serviço adquirido, destacando-se que se trata de uma assinatura (mensal, trimestral, semestral ou anual), conforme item 5 destes termos.

3.2. A gestão do pagamento feito pelo Usuário não é realizada pela GROW UP, sendo certo que todos os dados pertinentes ao pagamento, destacados em nossa política de privacidade, mais precisamente em seu item 5, são tratados por empresas especializadas no ramo, que nesse caso são: Braip, Monetizze ou Eduzz, que recebem e transmitem as informações do Usuário de modo digital, sigiloso e seguro.

3.3. Os créditos provenientes desta aquisição são repassados à GROW UP pela empresa que processa o pagamento, acima mencionada, descontadas as taxas pertinentes.

3.4. A GROW UP se reserva no direito de alterar o presente termo a qualquer tempo, sem consulta prévia, e ao seu exclusivo critério.

3.5. Qualquer alteração ou modificação destes termos entrará em vigor, imediatamente, após a publicação em nossa página.

3.6. O presente Contrato integra e deve ser interpretado, em conjunto com a “Política de Privacidade”, a qual o Usuário declara conhecer e concordar com suas cláusulas e condições.

4. Dos dados do usuário

4.1. Ao clicar em comprar na página de venda do produto, o Usuário será encaminhado para a página de checkout da gestora de pagamentos, na qual deverá preencher corretamente:

1. a) seu nome completo;
2. b) número do CPF;
3. c) endereço de e-mail válido;
4. d) número do telefone;
5. e) dados do seu cartão de crédito (apenas se a compra for via cartão de crédito)

4.2. Sempre que realizar uma transação, o Usuário deverá informar tais dados. As informações prestadas pelo Usuário no momento da compra são definidas pela GROW UP, e estão destacados na política de privacidade, mais precisamente em seu item 5.

4.3. A GROW UP não armazena qualquer informação do cartão de crédito de seus usuários. A veracidade e exatidão de suas informações pessoais é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que poderá responder civil e criminalmente, por eventuais danos causados.

4.4. A GROW UP não se responsabiliza por eventuais transações realizadas por terceiros, em nome do Usuário, caso esse terceiro tenha acesso a tais dados.

4.5. O preenchimento errado de suas informações pessoais por parte do Usuário, tais como nome completo, endereço, e-mail, telefone, poderá resultar no atraso e/ou na não entrega do produto/serviço.

4.6. O Usuário autoriza, expressamente, que a GROW UP mantenha seus dados cadastrais em seu BANCO DE DADOS, e, que tais informações sejam fornecidas:

1. a) às autoridades públicas competentes que as solicitem formalmente, de acordo com a Legislação brasileira, em especial a LEI No 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 – (MARCO CIVIL DA INTERNET);
2. b) aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos e/ou serviços ao Usuário, bem como declara que autoriza, expressamente, que a GROW UP colete suas informações, para análise de tráfego com o objetivo de identificar grupos perfil de usuários e para fins publicitários.

4.7. O tratamento de dados aqui mencionado deve ser interpretado em conjunto com a nossa “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, disponível em nosso site.

5. Da disponibilização do produto/serviço por Assinatura

5.1. O Usuário declara ter ciência de que o produto/serviço ofertado pela GROW UP é contratado na modalidade de assinatura, mensal, trimestral, semestral ou anual, a depender da opção do Usuário, ou seja, para cada período de utilização o Usuário deverá pagar o valor referente à esta assinatura, informação que também está expressamente prevista na página do produto.

5.2. A GROW UP é a única e exclusiva responsável pela entrega dos produtos ou serviços comercializados, razão pela qual armazena os dados dos usuários para que possa garantir acesso às plataformas dos produtos/serviços.

5.3. Nenhum dos produtos/serviços ofertados pela GROW UP é físico, todos eles são disponibilizados de maneira digital, devendo o Usuário garantir que possui os requisitos mínimos de sistema e internet para sua correta utilização.

5.4. Caso o produto não seja disponibilizado por culpa do Usuário, em razão de inexatidão de informações, a GROW UP fica eximida de culpa e qualquer prejuízo que possa vir a ocorrer.

6. Da relação com os usuários, cancelamento e Estorno

6.1. A GROW UP é responsável pelo Canal de Suporte do Produto. As reclamações feitas perante o Suporte serão encaminhadas ao setor responsável.

6.2. Todos os produtos ofertados pela GROW UP são direcionados à otimização da atividade empresária, com objetivo de aumentar a captação de clientela e potencializar vendas, dentro de qualquer rede social ou aplicativo de mensagens instantâneas, razão pela qual o Usuário declara estar ciente de que não é aplicável o Código de Defesa do Consumidor no contrato celebrado entre GROW UP e Usuário, uma vez que se trata de relação regida pelo Código Civil.

6.3. A aquisição de qualquer produto/serviço pelo Usuário, mesmo que pessoa física, não retira sua característica empresarial e/ou mercantil, ou seja, em nenhuma hipótese o Usuário se enquadra na condição de destinatário final.

6.4. A GROW UP, por mera liberalidade, poderá ofertar aos seus clientes o “teste grátis” por 07 (sete) dias consecutivos, sendo certo que, após esse período, sem o devido cancelamento (item 6.5) o as mensalidades da assinatura passarão a serem cobradas normalmente.

6.5. O pedido de cancelamento da assinatura deve ser realizado diretamente à GROW UP, no e-mail [email protected], na forma de contato informada no e-mail de confirmação recebido, ou no contato informada na página de venda, o qual terá efeito imediato.

6.6. Não há cobrança proporcional da assinatura, ou seja, caso o Usuário efetue o cancelamento após o dia do vencimento do plano de assinatura contratado, será cobrado o valor integral e o produto/serviço ficará disponível até o próximo vencimento.

6.7. Na hipótese de se verificar a necessidade de estorno de qualquer valor, eles ocorrerão da seguinte maneira:

1. a) As transações realizadas por meio de cartão de crédito serão estornadas junto a operadora do cartão de crédito do Usuário. O prazo para lançamento do estorno, na fatura de cartão de crédito, varia de acordo com a operadora do cartão.
2. b) As transações realizadas por meio de boleto bancário, serão reembolsadas por meio de transferência (TED, DOC ou PIX), para a conta indicada pelo Usuário, sendo que o prazo máximo para estorno e/ou reembolso será de 07 (sete) dias úteis.

6.8. As formas de estorno previstas neste Termo não se sobrepõem às formas previstas nos termos e políticas das gerenciadoras dos pagamentos, as quais o Usuário declara ter igualmente lido e aceitado no momento de finalização da compra do produto/serviço.

7. Bloqueio de acesso e negativa de compra

7.1. O Usuário concorda que a GROW UP poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio de seu acesso aos produtos ou serviços adquiridos, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade, ou que represente infração à direitos de usuários ou terceiros.

7.2. O Bloqueio poderá ser realizado na hipótese de inadimplência recorrente ou não.

1. a) O cancelamento da assinatura não será realizado de maneira automática em caso de inadimplência. Sendo certo que ocorrerão outras tentativas de faturamento dos valores devidos.
2. b) Em caso de inadimplência recorrente ou impossibilidade de faturamento dos valores devidos, ocorrerá o cancelamento da assinatura de maneira definitiva, sendo resguardado à GROW UP o direito de cobrança.

7.3. O bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que:

1. a) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da GROW UP;
2. b) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sem gerar o direito, ao Usuário, de estorno dos valores pagos.
3. c) O bloqueio preventivo também poderá ser realizado caso: (i) a compra esteja sendo iniciada por um Usuário que já realizou mais de um pedido de reembolso; (i) o Usuário tenha seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas/irregulares, ou; (iii) caso a GROW UP verifique que o Usuário adotou comportamentos e ações atípicos e suspeitos que podem colocar em risco direitos de outros usuários ou terceiros.

8. Das condições gerais:

8.1. A GROW UP, a fim resguardar seus usuários, em caso de suspeita de fraude, poderá entrar em contato com estes, para confirmar seus dados. Caso os dados não sejam confirmados, a compra não será aprovada.

8.2. A GROW UP não se responsabiliza por falhas de sistema, causados por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeçam, temporariamente, a disponibilização do produto ou serviço.

8.3. O Usuário declara ter lido e estar de acordo com todo o presente termo.